GOLPE BRANCO PARLAMENTAR

Golpe de Estado é a tomada de um poder de forma ilegal.

O termo surge em 1639, cunhado por Gabriel Naudê, embora rupturas institucionais e tomadas de poder sejam conhecidas desde antes de Cristo e o termo só tenha sido efetivamente empregado na modernidade.

Com o refinamento das ciências políticas, as revoluções, tomadas de poder, revoltas, rebeliões e golpes foram sendo diferenciados.

As revoluções passaram a se referir às tomadas do poder com rupturas profundas causadas por participação popular, ligadas a movimentos sociais, e “golpe” foi o termo reservado às articulações de pequenos grupos políticos que renegam as vias institucionais (o voto, por exemplo) para a tomada do poder do Estado utilizando-se de diferentes artifícios para a conquista de seus objetivos.

Os golpes por usarem vias “extraordinárias” para a conquista do poder estão sempre associados à violência armada, na maioria das vezes sustentada por forças militares.

No Brasil, a palavra “golpe”, no contexto político, ficou conhecida referindo-se ao chamado “Golpe de 64”. Embora por muitos anos os acontecimentos da época tenham sido chamados de Revolução de 64, as análises políticas dos mesmos, com o passar do tempo, revelaram que o termo “revolução” foi utilizado para encobrir o que de fato havia sido um golpe de Estado (organizado por uma elite política) e a consequente instauração de um regime autoritário: a ditadura.

Como a destituição do presidente João Goulart foi sustentada pelas Forças Armadas, o Golpe de 64 ficou comumente conhecido como um “golpe militar”. De fato, o Golpe de 64 não foi exclusivamente militar, uma vez que, segundo diversos historiadores, alguns segmentos da sociedade apoiaram a ação, sendo, portanto, considerado um golpe civil-militar, porém não se constituiu como revolução por não ter tido apoio popular.

Outras tomadas de poder do Estado, de diferentes naturezas, ocorreram na história do Brasil, embora só recentemente essas ocorrências venham sendo reconhecidas, ou esclarecidas, como golpes de Estado. Pela falta de informação específica propagada nos discursos oficiais, sobre a real história política do Brasil desde a monarquia, o brasileiro comum tem a impressão de que o golpe militar de 64 foi o único evento de destituição ilegal de estadistas no país.

Outras formas de destituição de estadistas são previstas em lei, a exemplo do impeachment, ou impedimento, constante na legislação de vários países.

Na modernidade, com o avanço dos Direitos Humanos, com a Declaração de Direitos dos Povos da ONU, com o desenvolvimento das organizações democráticas e do refinamento das cartas magnas (ou Constituição), os golpes militares foram sendo evitados.

A partir do século XX, e principalmente no XXI, novas formas de golpe de Estado começaram a ser desenvolvidas sem o uso ou a participação das forças militares, que inclusive são bastante dispendiosas tanto para a realização da tomada do poder quanto para a manutenção dele.

Vem se desenhando uma forma de tomada de poder ainda ilegal, porém com “aspecto de legalidade” e bem mais econômica, o chamado GOLPE BRANCO (ou golpe suave, golpe brando, golpe pós-moderno, etc.).

Utilizando-se de técnicas conspiratórias não frontais e não violentas, o GOLPE BRANCO caracteriza-se, como todo golpe, pela ilegalidade que objetiva a troca de liderança política, mesmo que se utilizando de meios parcialmente ou totalmente legais.

Mas como pode ser ilegal e se utilizar de meios legais?

Esse é o requinte dessa nova modalidade de golpe.

A tática principal é provocar uma desestabilização do poder vigente até a sua queda, seja por renúncia, suicídio ou derrocada, camuflando assim a participação ou ação dos golpistas.

Norberto Bobbio, filósofo político, afirma que a diferença entre o GOLPE BRANCO e o golpe de Estado tradicional (além da ausência de violência armada) é a aparência de legalidade conseguida (por exemplo, ritos mantidos sem conteúdo), ainda que “fundamentada em interesses ilegítimos e conspirações políticas”.

Gene Sharp, cientista político ainda em atividade, nomeado três vezes ao Premio Nobel da Paz por seu extenso trabalho sobre lutas não violentas, tornou-se o principal formulador das táticas de desestabilização governamental sem enfrentamento direto.

Em seu livro “Da Ditadura à Democracia”, Sharp inspira uma lista de procedimentos pacíficos para desestabilização de governos. A principio, seu trabalho parecia indicar a desestabilização de governos imperialistas, no entanto, foi na revolução egípcia de 2011 que começaram a surgir as críticas mais explícitas ao seu trabalho, sendo acusado de ligações com a CIA e o Pentágono.

Reais ou não as ligações de Sharp com o governo estadunidense, a prática é utilizada há cerca de quinze anos pela CIA para derrubar governos considerados indesejáveis pelos Estados Unidos sem provocar indignação internacional. A práxis já foi (ou está sendo) empregada na Venezuela, em Honduras, no Paraguai e pode ser também observada nas “revoluções coloridas” no Oriente Médio.

No Brasil ainda prevalece o conceito clássico de golpe de estado militar, criando, inclusive, uma identidade entre a palavra “golpe” e a tomada de poder por militares. Sendo assim, para o senso comum do brasileiro todo o golpe é militar, porém essa não é a realidade.

A construção e fixação desse conceito (parcial) de golpe no imaginário brasileiro obscurece a visão para outras articulações políticas que também objetivam a tomada ilegal de poder.

Juan Gabriel Tokatlian, especialista argentino em relações internacionais, cunhou a expressão “neogolpismo” ou “novo golpismo” para se referir a uma situação em que há conspiração política para se derrubar um presidente mantendo-se uma aparente normalidade institucional. Diversos especialistas também consideraram que esse seria o caso das crises políticas ocorridas em Honduras em 2009 e no Paraguai em 2012.

Em artigo publicado no Portal Vermelho, em meados de 2014, a jornalista Vanessa Martina Silva descreve todos os procedimentos utilizados para a desestabilização do governo venezuelano, agora sim orientados diretamente por Sharp, impressionantemente semelhantes às atuais ocorrências na política brasileira. A articulista ainda afirma que foi “o mesmo processo pelo qual passaram (ou estão passando) a Geórgia, Sérvia, Líbia, Paraguai, Honduras, Tailândia e Síria”.

Assustadoramente idêntico ao caso venezuelano, o processo brasileiro começou com a acusação de uma fraude eleitoral não fundamentada e frustrada, portanto. Em seguida, dá-se início a uma sequência de táticas de desestabilização do governo: denúncias e/ou suspeitas de corrupção voltadas apenas para políticos do partido da situação, manipulação do dólar, fomentação de opiniões centradas em déficits reais ou potencias, propagandas anticomunistas, acusações forjadas de totalitarismo do Estado, fomento de mobilizações de rua, impulsionamento de campanhas de retorno das forças armadas, geração de um clima de ingovernabilidade e etc. Todas essas táticas são verificadas em ambos os processos de golpe citados.

Evidentemente os citados instrumentos da referida desestabilização encontram eco em administrações frágeis, em crise econômica e insatisfação social, o que não justifica a ilegalidade da ação golpista. No entanto, verifica-se que a ação do golpe brando depende de condições favoráveis para sua efetivação.

No Brasil, o GOLPE BRANCO teve a característica de GOLPE PARLAMENTAR, conforme críticos do recente processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que encontra semelhança com o GOLPE BRANCO no Paraguai.

Embora as táticas de desestabilização do governo Dilma venham sendo aplicadas desde o primeiro mandato, foi a vitória de sua candidatura para o mandato subsequente que provocou uma intensificação de tentativas mais diretas de derrubada do governo.

Junto com a reeleição da presidenta, subiu ao parlamento a configuração mais conservadora e neoliberal que o legislativo brasileiro já teve, interessada em implantar políticas de retratação de direitos civis e trabalhistas, políticas de entreguismo e políticas de redução no investimento social, programa esse que não venceu as eleições presidenciais.

No entanto, a reeleição de Dilma Rousseff esteve associada a partidos que foram sua base aliada no mandato anterior e que supostamente garantiriam uma governabilidade com ajuda do Poder Legislativo.

A todo esse cenário somou-se um fator fundamental: o escândalo da Lava Jato, que trouxe à tona possíveis ilegalidades cometidas por um exorbitante número de parlamentares, do partido governista, de partidos aliados e não aliados, levando o país para uma insustentável crise política.

O parlamento brasileiro não só estaria apinhado de corruptos, como parecia estar sendo liderado pelos piores dentre eles. Em janeiro de 2015 sobe à presidência da Câmara dos Deputados o parlamentar Eduardo Cunha, já conhecido e não apreendido por inúmeros crimes anteriores.

A partir desse momento, semelhante ao caso paraguaio, o governo perde sua maioria no Congresso e se torna refém do mesmo. Tanto o governo paraguaio quanto o brasileiro passaram a ter dificuldades em resolver problemas econômicos, administrativos e sociais sem a colaboração do Legislativo. Aprofundam-se, então, as bases para o que se caracterizaria por um golpe parlamentar em ambos os países.

No entanto, a característica do GOLPE BRANCO é a aparente legalidade de sua conduta. Nesse momento, o terceiro poder da democracia brasileira, o Poder Judiciário, entra em cena para compactuar e legalizar os procedimentos.

Às vezes por omissão e outras por questionável interpretação das leis, o terceiro poder passa a corroborar com as articulações empregadas.

Tendo o Legislativo, em suas duas instâncias, a liderança de parlamentares fortemente acusados de desvios e corrupção, o Poder Executivo fica encurralado propositalmente.

É comum aos GOLPES BRANCOS a tentativa de pressionar o governante à renúncia. Porém, tanto no Paraguai quanto no Brasil essa tentativa foi frustrada.

Conforme as características de cada Constituição, o processo de “legalização aparente” do impedimento da presidência varia.

Demorou algum tempo para que o grupo político golpista encontrasse, no Brasil, as brechas necessárias para gerar a aparência legal no processo ilegal de tomada do poder.

Estando o governo sem respaldo do judiciário, o GOLPE BRANCO PARLAMENTAR brasileiro não encontrou dificuldades maiores para se consolidar dentro da aparência de normalidade institucional, de compatibilidade democrática e de suposta legalidade.

É fundamental destacar que o GOLPE BRANCO, por não se impor pela força física, depende, ainda mais que o golpe de Estado tradicional, de algum respaldo na sociedade.

Em todos os países que sofreram GOLPE BRANCO, a elite e a classe média alta serviram como força fundamental para a consolidação da tomada de poder, já que o neogolpismo está sempre associado ao poder do capital e a um programa econômico neoliberal.

E em alguns casos, como no Brasil, a mídia fez o papel determinante para arrebanhar essas forças civis necessárias.

A campanha imagética contra o governo é a principal tática de produção de um mal-estar coletivo que termina por interferir na economia do país, paralisando investimentos e consumo, gerando insegurança, além de construir uma aversão desproporcional contra a figura do líder do Executivo.

No caso brasileiro somou-se à campanha imagética o fato de o chefe de estado ser uma mulher, possibilitando todo um discurso machista e misógino para desconstruir a imagem de confiança.

Porém, para além da construção imagética, os grandes grupos que controlam os meios de comunicação no país criaram um discurso homogêneo, omitindo importantes fatores da dinâmica política, da administração pública, das denúncias contra políticos ligados ao golpe, etc., tendo uma participação extremamente importante para as táticas do GOLPE BRANCO.

Não foi diferente em outros países.

Para o professor Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, o processo só foi possível por uma articulação de forças importantes no poder brasileiro: “esse golpe não é só parlamentar, ele foi viabilizado pela ação de inúmeros setores. Com destaque para setores importantes, como o aparelho repressivo do Estado, a Polícia, o Ministério Público, o Judiciário e também com destaque para a participação da mídia em sua esmagadora maioria. (…) O golpe aparece como uma janela de oportunidade para (…) que políticas derrotadas nas urnas fossem implantadas de forma acelerada”.

O que sem dúvida aconteceu. Antes mesmo da definição final do impedimento da presidenta, o governo interino deu início a mudanças estruturais aceleradas como se o resultado do processo já fosse conhecido. Um jogo de cartas marcadas.

No caso da Venezuela, ainda em desenvolvimento, as forças populares têm conseguido evitar a eficácia do GOLPE BRANCO que vem sendo tentado há anos, em diferentes frentes táticas.

Já no Brasil, apesar dos inúmeros projetos sociais implantados com sucesso pelo Partido do governo na última década, a relação entre Poder Executivo e movimentos sociais, causas de minorias e necessidades estruturais, não foi fortalecida, facilitando o desenvolvimento do golpe. O afastamento do governo de suas bases sociais, inclusive por decisões contraditórias ao programa de governo proposto, foi campo fértil para a implantação das táticas descritas.

Cientistas sociais, historiadores e autores entendem que o GOLPE BRANCO resulta da responsabilidade de todas as partes envolvidas, já que depende de um conjunto de fatores, ações e circunstâncias, diferentemente do golpe tradicional, que efetiva seus objetivos através da força armada, impondo-se à realidade. Porém, embora haja uma partilha de responsabilidades ainda sim é um ato de ilegalidade e, portanto, violência contra o Estado de Direito, o regime democrático e, em última instância, contra o povo.

No Brasil, quando a população começou a perceber (a parcela que percebeu) que estava diante de uma verdadeira ruptura institucional, todo o poder de decisão já estava centralizado nas mãos do grupo político golpista e o Poder Judiciário já estava neutralizado.

Diferente do Paraguai, em que a destituição efetivou-se em horas, sem possibilidade de defesa do presidente (ruptura do Estado de Direito), o processo no Brasil de construção da aparência de legalidade (e todas as dificuldades de negociação entre o heterogêneo grupo golpista) tomou alguns meses.

Podemos então resumir que o GOLPE BRANCO PARLAMENTAR necessita, fundamentalmente, das seguintes condições:

• Um governo voltado para políticas sociais e distribuição de renda
• Uma maioria parlamentar neoliberal
• Um sistema judiciário neutro ou corruptível
• Um monopólio midiático
• Uma elite e alta classe média aliadas
• Uma força policial

Embora os princípios táticos sejam não violentos, tem-se verificado que a força policial vem sendo necessária em muitos casos, para manutenção da situação de troca de poder, principalmente porque os novos projetos implementados são contrários aos interesses das classes sociais externas ao golpe.

Uma nova forma de Estado de Exceção duradouro se estabelece justificado pela necessidade de reorganizar as instituições, abaladas pela mudança de chefe de estado.

Alguns autores entendem que o neogolpismo está caracterizado por um processo jurídico-político, sustentado por uma força policialesca.

Essa modalidade de golpe é ainda é muito nova, historicamente, e, portanto, todas as suas variações, consequências e formas de resistência estão sendo literalmente experimentadas, enquanto vão sendo teorizadas ou vão sendo criadas perspectivas críticas.

As implicações jurídicas ainda estão sendo refletidas (as relações entre Estado de Direito e Estado de Exceção estão sendo revistas), a presença das forças religiosas está sendo observada, as reações populares que vêm se diferenciando progressivamente ainda precisam encontrar novas formas de resistência, enfim, os processos estão em pleno andamento.

Talvez, o único ponto de que se tem convicção é que o GOLPE BRANCO é uma modernização do golpe de Estado, porém continua sendo um instrumento de poder de um mesmo vetor inicial: o CAPITAL FINANCEIRO.

(esse texto é um apanhado geral e inicial de informações sobre teorias do neogolpismo, a partir de diversos artigos, com o intuito de incentivar o interesse do leitor a buscar outras formas de observação da realidade em que estamos inseridos)